Política de Privacidade

1. Quem somos

O Hospital Santa Casa de Martinópolis, inscrito no CNPJ nº 52.268.596/0001-09, com sede na Rua José Henrique de Melo, 236, Centro, Martinópolis/SP, CEP 19500-037, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos seus canais de atendimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política explica quais dados tratamos, por que os tratamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

2. Encarregado pela Proteção de Dados

O Encarregado é a pessoa responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada pela Proteção de Dados: Elidamar Batista.

Para falar com a Encarregada, registre uma manifestação do tipo Solicitação no canal de Ouvidoria deste site, indicando no relato que o assunto é proteção de dados. Você também pode procurá-la pelo telefone (18) 3275-1000 ou por carta enviada ao endereço do hospital, aos cuidados da Encarregada pela Proteção de Dados.

Use esse canal para exercer qualquer dos direitos descritos na seção 8, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema de privacidade.

3. Dados que tratamos, por canal

Tratamos apenas o que é necessário para cada finalidade. Nenhum dos canais abaixo exige que você crie uma conta.

3.1 Navegação no site

Guardamos no seu próprio navegador, e não em nossos servidores:

1) o idioma escolhido;

2) a preferência de tema, claro ou escuro;

3) a sua decisão sobre cookies.

Nossos servidores mantêm registros técnicos de acesso, como endereço IP e dados do navegador, usados para segurança e para investigar incidentes.

Não utilizamos ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento. Os detalhes estão na Política de Cookies.

3.2 Ouvidoria

A manifestação pode ser registrada de forma anônima ou identificada, e a escolha é sua.

Se você escolher a manifestação anônima, não pedimos nome, e-mail nem telefone, e não temos como saber quem é você. A única forma de acompanhar o caso será pelo protocolo e pelo código de acesso que entregamos ao final do registro.

Se você escolher se identificar, nome, e-mail e telefone passam a ser obrigatórios. A regra existe porque uma manifestação identificada sem meio de contato é indistinguível de uma anônima, e nos impediria de responder você.

Em qualquer das duas formas você pode descrever o setor a que a manifestação se refere, escrever o relato e anexar arquivos. O relato pode conter informação sobre a sua saúde, ou a de outra pessoa, conforme o que você escrever, e tratamos esse conteúdo com a proteção reforçada que a lei exige para dados sensíveis.

3.3 Atendimento por WhatsApp

Quando você escreve para o nosso WhatsApp, tratamos o seu número de telefone, o nome do seu perfil e o conteúdo das mensagens trocadas.

O que você escreve pode conter dados sobre a sua saúde, e é a razão de esse canal receber os controles mais rígidos do nosso sistema: o número de telefone é guardado de forma criptografada, e todo acesso de um funcionário a uma conversa fica registrado, com quem abriu, quando e de qual endereço de rede.

3.4 Portal da transparência

A consulta a documentos é anônima. Não exigimos cadastro, identificação ou justificativa, porque a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, veda essa exigência.

4. Por que tratamos cada dado, e com qual base legal

1) Prestar atendimento de saúde e dar seguimento ao que você nos procura: art. 11, inciso II, alínea f, da LGPD, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde.

2) Receber, apurar e responder manifestações de ouvidoria: art. 7º, inciso II, e art. 11, inciso II, alínea a, cumprimento de obrigação legal e regulatória.

3) Manter registros e prontuários pelo prazo exigido: art. 7º, inciso II, e art. 11, inciso II, alínea a, obrigação legal.

4) Publicar documentos no portal da transparência: art. 7º, inciso II, obrigação legal decorrente da Lei nº 12.527/2011.

5) Manter a segurança dos sistemas e apurar incidentes: art. 7º, inciso IX, legítimo interesse.

6) Guardar a sua preferência de idioma, de tema e a sua decisão sobre cookies: art. 7º, inciso IX, legítimo interesse no funcionamento do site.

Sobre o consentimento, um esclarecimento que não é detalhe técnico. O tratamento dos seus dados de saúde no atendimento não se apoia em consentimento, e sim na tutela da saúde. Isso significa que esse tratamento não pode ser revogado enquanto o atendimento existir, do mesmo modo que não pode ser revogada a obrigação do hospital de manter o seu prontuário. Dizer o contrário seria prometer um direito que não poderíamos cumprir.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins comerciais ou publicitários.

Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

1) Meta Platforms, responsável pela plataforma oficial do WhatsApp Business, que transporta as mensagens do nosso canal de atendimento e recebe, para isso, o número de telefone e o conteúdo das mensagens.

2) Amazon Web Services, que armazena os arquivos enviados e publicados, como documentos, anexos e imagens.

3) Supabase, que hospeda o banco de dados onde ficam os dados descritos nesta política.

4) Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, e apenas naquilo que for exigido.

Nossos fornecedores atuam como operadores: tratam os dados sob nossa instrução e não podem usá-los para finalidades próprias.

6. Onde os dados ficam, e transferência internacional

O banco de dados e os arquivos que você nos envia ficam armazenados em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo.

A exceção é o atendimento por WhatsApp. A Meta opera infraestrutura global e pode processar as mensagens fora do país. Essa transferência internacional se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com o fornecedor.

Se um dia passarmos a utilizar serviço que armazene dados fora do Brasil, atualizaremos esta política antes disso.

7. Por quanto tempo guardamos

1) Prontuário e documentos que o compõem: no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.

2) Manifestações de ouvidoria: pelo prazo necessário à apuração e à resposta e, depois, pelo prazo de guarda documental aplicável.

3) Conversas de WhatsApp que não compõem prontuário: 2 anos contados da última mensagem, prazo que cobre a apuração de reclamações sobre o próprio atendimento sem manter relatos de saúde guardados indefinidamente.

4) Registros de acesso e de auditoria: pelo prazo necessário à segurança e à demonstração de conformidade.

5) Preferências guardadas no seu navegador: até você limpar os dados do navegador, ou por até 12 meses no caso da decisão sobre cookies.

Prazos legais de guarda prevalecem sobre o pedido de eliminação, como determina o art. 16, inciso I, da LGPD.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você:

1) confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;

2) correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;

3) anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;

4) portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;

5) eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

6) informação sobre com quem compartilhamos seus dados;

7) revogação do consentimento, quando ele for a base legal do tratamento;

8) oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer deles, procure a Encarregada pelo canal indicado na seção 2. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade, como medida de proteção, para não entregar dado seu a outra pessoa. Respondemos no menor prazo possível e, nos pedidos de confirmação e de acesso, em até 15 dias, conforme o art. 19, inciso II.

Há limites, e preferimos dizê-los com clareza: não podemos eliminar dado que a lei nos obriga a guardar, como o prontuário, nem interromper tratamento necessário à sua própria assistência. Nesses casos explicaremos o motivo da recusa.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

1) criptografia dos dados identificadores sensíveis nos nossos bancos, como o telefone de quem nos escreve pelo WhatsApp;

2) controle de acesso por permissão, de modo que cada funcionário alcance apenas o necessário ao seu trabalho;

3) registro de auditoria de todo acesso a dados de pacientes, não apenas das alterações, mas também das consultas;

4) segmentação de rede, de modo que os sistemas internos não sejam acessíveis pela internet;

5) comunicação criptografada, por HTTPS, em todo o site.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Dados de crianças e adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes ocorre no melhor interesse deles, como determina o art. 14 da LGPD, com participação dos pais ou responsáveis legais quando aplicável.

Nossos canais digitais não se destinam ao uso direto por menores desacompanhados. Se identificarmos dado de criança fornecido sem o devido amparo, procuraremos os responsáveis ou eliminaremos o registro.

11. Cookies

O uso de cookies e de tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies, que é parte integrante desta política.

12. Alterações desta política

Podemos alterar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação.

Toda versão é numerada e datada, e as anteriores continuam disponíveis para consulta no histórico de versões desta página. Quando a alteração afetar seus direitos, daremos destaque ao aviso.

13. Contato

Hospital Santa Casa de Martinópolis

Rua José Henrique de Melo, 236, Centro, Martinópolis/SP, CEP 19500-037

Telefone: (18) 3275-1000

Encarregada pela Proteção de Dados: Elidamar Batista, pelo canal de Ouvidoria deste site

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no endereço gov.br/anpd.