Formatos e estrutura da informação

Como o acervo do portal pode ser lido por pessoas e por sistemas: formatos disponíveis, licença de uso e o dicionário de dados do conjunto.

Acesso automatizado, sem cadastro

Além das páginas deste portal, o acervo é publicado em formatos abertos e legíveis por máquina, sem exigir cadastro, identificação nem motivação — em cumprimento ao art. 8º, §3º, incisos II e III, da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Qualquer sistema externo pode consumir os endereços abaixo.

Endereços de acesso

Licença e versão do conjunto

Licença de uso
Informacao publica de livre utilizacao, com citacao da fonte
Base legal
Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informacao), art. 8o, §3o, II e III
Versão do contrato
2
Consultado em
23 de julho de 2026

Dicionário de dados

Campos de cada documento no conjunto de dados abertos (JSON).

CampoTipoDescrição
slugtextoIdentificador público e estável do documento. Compõe o endereço da ficha e do arquivo — corrigir o título não o altera.
titulotextoTítulo do documento.
descricaotexto ou nuloResumo do conteúdo, quando informado.
categoriaobjetoCategoria do documento: slug, nome, base legal que ela atende e periodicidade esperada de atualização.
exercicionúmero inteiro ou nuloAno de exercício a que o documento se refere.
periodoReferenciatexto ou nuloPeríodo de referência dentro do exercício (ex.: 1º trimestre).
dataDocumentodata (AAAA-MM-DD) ou nuloData do próprio documento, sem fuso horário.
publicadoEmdata e hora (ISO 8601, UTC) ou nuloMomento em que o documento entrou no ar no portal.
atualizadoConteudoEmdata e hora (ISO 8601, UTC) ou nuloÚltima alteração de conteúdo: publicação ou troca do arquivo. Correção de metadado não o altera.
arquivoobjeto ou nuloMetadados do arquivo: nome original, tipo (MIME), tamanho em bytes e código de integridade SHA-256.
arquivoUrltexto ou nuloCaminho relativo do arquivo na API do portal. Concatene com o endereço base da API para baixá-lo.

Na planilha CSV, as colunas equivalentes são: titulo, categoria, base_legal, periodicidade, exercicio, periodo_referencia, data_documento, publicado_em, atualizado_em, arquivo_url, arquivo_bytes, checksum_sha256.

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